CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Univers Aquaponie - Uma marca da empresa Aquaponeasy

Data de atualização : 6 de maio de 2025

 

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem as vendas de produtos e serviços disponibilizados no site www.univers-aquaponie.com pela empresa Aquaponeasy, sociedade por ações simplificada, matriculada no RCS de Sarreguemines sob o número 98159999600015, cuja sede social se situa em 14 rue du Hommel 57600 Forbach.

Definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda em linha de produtos relacionados com a aquaponia (kits, equipamento, acessórios, etc.) aos consumidores.

 

 

2. Aceitação das CGV

Qualquer encomenda efetuada no site implica a aceitação plena e integral das presentes CGV pelo comprador. Prevalecem sobre qualquer outro documento.

 

 

3. Produtos
Os produtos disponibilizados são os descritos no site. A Univers Aquaponie dedica o maior cuidado à sua descrição, mas podem existir variações mínimas (foto, cor, dimensões).

Alguns produtos exigem uma montagem ou uma utilização em conformidade com as instruções fornecidas.

 

 

4. Preço
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (TTC). A Univers Aquaponie reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, mas o preço faturado é o apresentado no momento da encomenda.

Os custos de entrega são especificados antes da validação da encomenda.

 

 

5. Encomenda
O cliente efetua a encomenda através do site. A validação da encomenda implica a aceitação das CGV. É enviado um e-mail de confirmação ao cliente.

A Univers Aquaponie reserva-se o direito de recusar ou anular uma encomenda em caso de litígio com o cliente ou de indisponibilidade do produto.

 

 

6. Pagamento
O pagamento é exigível no momento da encomenda. Pode ser efetuado por cartão bancário, PayPal ou qualquer outro meio disponibilizado no site.

Os pagamentos são seguros através de soluções conformes às normas em vigor.

 

 

7. Entrega
Os produtos são principalmente entregues em França metropolitana (e nas zonas especificadas no site). Os prazos de entrega são estimados mas não garantidos.

Em caso de atraso prolongado ou de perda da encomenda, o cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente em contact@univers-aquaponie.com.

 

 

8. Retratação

Em conformidade com o artigo L221-18 do Código do Consumo, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar motivos nem de suportar penalizações.

 

Para tal, basta notificar-nos da sua decisão por escrito para o seguinte endereço "contact@universaquaponie.com" ou através do nosso formulário de contacto disponível no site. Os produtos deverão em seguida ser devolvidos no seu estado de origem, completos, não utilizados e na sua embalagem de origem.

 

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo em caso de erro da nossa parte (produto defeituoso ou não conforme). Qualquer artigo devolvido incompleto, danificado ou sujo não poderá ser aceite nem reembolsado.

 

O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias após a receção efetiva dos produtos ou a prova de expedição fornecida pelo cliente, consoante a primeira destas duas datas, e será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento da encomenda. O direito de retratação não se aplica aos produtos personalizados ou realizados a pedido, nem aos suscetíveis de se deteriorar rapidamente tais como certos vegetais ou organismos vivos, nem aos produtos abertos que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de segurança.

 

 

9. Garantia e serviço pós-venda
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-4 e seguintes do Código do Consumo) e da garantia dos defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil).

Em caso de defeito, o cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente com fotografias e descrição.

Alguns produtos beneficiam de uma garantia do fabricante específica (mencionada na ficha do produto).

 

 

10. Responsabilidade
A Univers Aquaponie não poderá ser responsabilizada pelos danos indiretos relacionados com a utilização dos produtos, nomeadamente em caso de má instalação, de incumprimento das instruções de utilização ou de manutenção inadequada.

 

 

11. Propriedade intelectual
Todos os elementos do site (textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas) estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual. Qualquer reprodução é proibida sem autorização escrita.

 

 

12. Dados pessoais
A Univers Aquaponie recolhe dados pessoais para o processamento das encomendas. São conservados em conformidade com a legislação em vigor. O cliente dispõe de um direito de acesso, de retificação e de eliminação através de contact@univers-aquaponie.com.

 

 

13. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente para uma resolução amigável. Na sua falta, o litígio será submetido aos tribunais franceses competentes.

Em conformidade com o artigo L612-1 do Código do Consumo, o cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador do consumo.

 

 

14. Direito aplicável
As presentes CGV são regidas pelo direito francês.