Condições Gerais de Venda

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem as vendas de produtos e serviços propostos no site www.univers-aquaponie.com pela sociedade Aquaponeasy, sociedade por ações simplificada, inscrita no RCS de Sarreguemines sob o número 98159999600015, com sede social em 14 rue du Hommel 57600 Forbach.

Definem os direitos e as obrigações das partes no âmbito da venda em linha de produtos relacionados com a aquaponia (kits, material, acessórios, etc.) aos consumidores.

2. Aceitação das CGV

Qualquer encomenda efetuada no site implica a aceitação plena e integral das presentes CGV pelo comprador. Prevalecem sobre qualquer outro documento.

3. Produtos

Os produtos propostos são os descritos no site. A Univers Aquaponie tem o maior cuidado na sua descrição, mas podem existir variações mínimas (foto, cor, dimensões).

Alguns produtos requerem uma montagem ou uma utilização conforme às instruções fornecidas.

4. Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA incluído). A Univers Aquaponie reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, mas o preço faturado é o apresentado no momento da encomenda.

Os portes de envio são indicados antes da validação da encomenda.

5. Encomenda

O cliente efetua a encomenda através do site. A validação da encomenda implica a aceitação das CGV. É enviado ao cliente um e-mail de confirmação.

A Univers Aquaponie reserva-se o direito de recusar ou de anular uma encomenda em caso de litígio com o cliente ou de indisponibilidade do produto.

6. Pagamento

O pagamento é exigível no momento da encomenda. Pode efetuar-se por cartão bancário, PayPal ou qualquer outro meio proposto no site.

Os pagamentos são seguros através de soluções conformes às normas em vigor.

7. Entrega

Os produtos são principalmente entregues em Portugal continental (e nas zonas indicadas no site). Os prazos de entrega são estimados, mas não garantidos.

Em caso de atraso prolongado ou de perda da encomenda, o cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente em contact@univers-aquaponie.com.

8. Retratação

Em conformidade com a legislação aplicável, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar motivos nem suportar penalizações.

Para tal, basta notificar-nos da sua decisão por escrito para o seguinte endereço "contact@universaquaponie.com" ou através do nosso formulário de contacto disponível no site. Os produtos deverão depois ser devolvidos no seu estado de origem, completos, não utilizados e na sua embalagem de origem.

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, exceto em caso de erro da nossa parte (produto defeituoso ou não conforme). Qualquer artigo devolvido incompleto, danificado ou sujo não poderá ser nem aceite nem reembolsado.

O reembolso ocorrerá num prazo máximo de 14 dias após a receção efetiva dos produtos ou a prova de expedição fornecida pelo cliente, consoante a primeira destas duas datas, e será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda. O direito de retratação não se aplica aos produtos personalizados ou realizados a pedido, nem àqueles suscetíveis de se deteriorarem rapidamente, tais como certos vegetais ou organismos vivos, nem aos produtos abertos que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de segurança.

9. Garantia e serviço pós-venda

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia dos vícios ocultos previstas na legislação aplicável.

Em caso de defeito, o cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente com fotografias e descrição.

Alguns produtos beneficiam de uma garantia do fabricante específica (mencionada na ficha do produto).

10. Responsabilidade

A Univers Aquaponie não poderá ser responsabilizada pelos danos indiretos relacionados com a utilização dos produtos, nomeadamente em caso de má instalação, de incumprimento das instruções de utilização ou de manutenção inadequada.

11. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site (textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas) estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual. Qualquer reprodução é proibida sem autorização escrita.

12. Dados pessoais

A Univers Aquaponie recolhe dados pessoais para o tratamento das encomendas. São conservados em conformidade com a legislação em vigor. O cliente dispõe de um direito de acesso, de retificação e de eliminação através de contact@univers-aquaponie.com.

13. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente para uma resolução amigável. Na sua falta, o litígio será submetido aos tribunais competentes.

Em conformidade com a legislação aplicável, o cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo.

14. Direito aplicável

As presentes CGV são regidas pelo direito francês.